Legislação

Legislação sobre o GEP

• Regulamento do pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Estratégia e Planeamento - Aviso n.º 20914-A/2008 (28 Julho)
  
  
• É criada no GEP a Equipa de Inquéritos e Estimativas, designada por EIE, e nomeia a licenciada Mria do Céu Rosa Godinho como chefe de equipa de Inquéritos e Estimativas do GEP - Despacho n.º 18794/2007 (22 Agosto)
  
  
• É criada no GEP a Equipa PIDDAC, designada por EPIDDAC, e nomeia a licenciada Maria Isabel Amante Gato Lopes Vaz como chefe da equipa PIDDAC do GEP - Despacho n.º 18793/2007 (22 Agosto)
  
  
• É criada no GEP a Equipa de Planeamento, Avaliação e Qualificação, designada por EPAQ, e nomeia o licenciado Manuel João Matos Duarte como chefe de equipa de Planeamento, Avaliação e Qualificação do GEP - Despacho n.º 18792/2007 (22 Agosto)
  
  
• É criada no GEP a Equipa de Fontes Administrativas, designada por EFA, e nomeia a licenciada Maria de Lourdes Pisco como chefe de equipa de Fontes Administrativas do GEP - Despacho n.º 18475/2007 (17 Agosto)
  
  
• É criada no GEP a Equipa das Relações Internacionais, designada por ERI, e nomeia a licenciada Odete Borges Severino Soares como chefe de equipa das Relações Internacionais do GEP - Despacho n.º 18474/2007 (17 Agosto)
  
  
• Criação de unidades orgânicas flexíveis na DSAG do Gabinete de Estratégia e Planeamento - Despacho n.º 17822/2007 (13 Agosto)
  
  
• Delegação de competências na directora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares - Despacho n.º 16726/2007 (31 Julho)
  
  
• Rectifica o Decreto-Lei nº 209/2007 - Declaração de Rectificação nº 66/2007 (5 Julho)
  
  
• Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento - Decreto Lei n.º 209/2007 (29 Maio)
  
  
• Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento e as competências das respectivas unidades orgânicas - Portaria n.º 631/2007 (30 Maio)
  
  
• Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Planeamento - Portaria n.º 654/2007 (30 Maio)
  
  

Legislação específica que regula as actividades do GEP

Código do Trabalho:

• Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho - Lei n.º 35/2004 (29 Julho) (466 KB)
  
  
• Aprova o Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 (27 Agosto) (593 KB)

Boletim do Trabalho e Emprego:

• Determina a edição electrónica do Boletim do Trabalho e Emprego e estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos documentos sujeitos a publicação - Despacho normativo n.º 25/2007 (3 Julho) (92 KB)
  

Produção Estatística:

• Lei de bases do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei n.º 22/2008 (13 Maio) (195 KB)
  
  
• Lei de bases do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei n.º 6/89 (15 de Abril) (415 KB)

Protecção de dados pessoais:

• Regulamenta o funcionamento e acesso a bases de dados sobre pessoas colectivas e entidades equiparadas - Decreto Regulamentar n.º 27/93 de 3 de Setembro (252 KB)

Quadros de Pessoal:

• Artigo 452º ao 457º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
  
  
• Revisão do regime jurídico dos Quadros de Pessoal - Decreto Lei n.º 123/2002 (4 Maio) (94 KB)
  
  
• Alteração do regime jurídico dos Quadros de Pessoal - Decreto Lei n.º 332/1993 (25 Setembro) (281 KB)

Relatório de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST):

• Alteração dos capítulos 3.º e 4.º da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio - Decreto Regulamentar n.º 76/2007, (17 Julho) (543 KB)
  
  
• Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do
  Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
  
  
• Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) - Portaria nº1184/2002 (29 Agosto) (204 KB)
  
  
• Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado - Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio (178 KB)
  
  
• Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas - Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro (34 579 KB)
  
  
• Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho (352 KB)
  
  
• Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro - Lei n.º 7/95 de 29 de Março (278 KB)
  
  
• Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro (635 KB)
  
  
• Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro (737 KB)

Acidentes de Trabalho:

• Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro (93 KB)
  
  
• Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho - Portaria n.º 137/94 de 8 de Março (153 KB)
  
  
• Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais - Decreto-Lei n.º 362/93 de 15 de Outubro (227 KB)

Balanço Social:

• Artigo 291º, 458 ao 464º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
  
  
• Ponto 5 do artigo 327º do Código do Trabalho - Lei nº. 99/2003, (27 Agosto) (593 KB)
  
  
• Alteração ao regime do Balanço Social das empresas - Decreto Lei n.º 9/92 de 22 Janeiro (208 KB)

Inquéritos comunitários:

• Estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra - Regulamento (CE) nº 530/99 de 9 de Março (53 KB)
  
  
• Estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra - Regulamento (CE) nº 23/97 de 20 de Dezembro (352 KB)
  
  
• Estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos - Regulamento (CE) nº 2744/95 de 27 de Novembro (296 KB)

Classificações / Nomenclaturas:

• Classificação das Actividades Económica (CAE Rev 3) - Decreto Lei n.º 197/2003 (27 Agosto) (287 KB)
  
  
• Classificação das Actividades Económica (CAE Rev 2.1) - Decreto Lei n.º 197/2003 (27 Agosto) (165 KB)
  
  
• Classificação das Actividades Económicas (CAE Rev 2) - Decreto Lei n.º 182/1993 (14 Maio) (1 255 KB)
  
  
• Classificação Nacional de Profissões (versão 1994):
  • D.R n.º 91/95 de 18 de Abril, IIª Série
  • D.R n.º202/95 de 1 de Setembro, IIª Série
    
    
• Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - Portaria n.º 256/2005 (16 Março) (163 KB)
  
  
• Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS):
  • Regulamento (CE) nº 1059/2003 de 26 de Maio (320 KB)
    
    
  • Decreto-Lei nº 244/2002 de 5 de Novembro (229 KB)
    
    
  • Lei nº 28/2001 de 12 de Julho (70 KB)
    
    
  • Decreto-Lei nº 317/99 de 11 de Agosto (50 KB)
    
    
  • Decreto-Lei nº 163/99 de 13 de Maio (94 KB)
    
    
  • Decreto-Lei nº 46/89 de 15 de Fevereiro (445 KB)
    
    
  • Resolução de Conselho de Ministros nº 34/86 de 5 de Maio (279 KB)
  
  
  
• Estrutura dos Níveis de Qualificação - Decreto Lei n.º 121/1978 de 2 de Junho (512 KB)

^topo