Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional  (ECVET)

Relatório final

Encontra-se terminado o Processo de Consulta Pública Nacional desenvolvido em Portugal, entre Outubro de 2006 e Março de 2007, na sequência da proposta da Comissão Europeia com vista à criação de um Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (Sistema ECVET) . O processo de consulta pública nacional foi coordenado e operacionalizado por um Grupo de Trabalho constituído por representantes de diversos organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Educação, caracterizando-se pela estreita cooperação entre os intervenientes.

A metodologia acordada consistiu na utilização de um conjunto de instrumentos e suportes diversificados, de que se destaca a realização de sete Workshops regionais (dois dos quais realizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), que contaram com a ampla participação dos diversos actores intervenientes nos sistemas de educação e formação profissional, entre os quais os Parceiros Sociais.

Os resultados do processo de consulta pública evidenciaram as vantagens da concretização do Sistema ECVET em Portugal. Concluiu-se que, tendo em vista a transferência, capitalização e reconhecimento das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, numa perspectiva de cooperação e confiança mútua entre os Estados-membros, o Sistema favorece o reconhecimento dos resultados das aprendizagens (independentemente de terem sido obtidos em contextos formais, não formais ou informais) e constitui-se como um motor de mobilidade, na medida em que pode impulsionar a procura activa de educação e formação profissional.

É igualmente premente a articulação entre o Sistema ECVET e o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) e ,as necessidades efectivas do mercado de trabalho, bem como a sua promoção e apropriação por todos os actores dos sistemas de educação e formação profissional. Só desta forma o Sistema ECVET se constituirá como um verdadeiro contributo à promoção da empregabilidade, modernização empresarial, crescimento e coesão social dos Estados-membros.

O Relatório que consubstancia os resultados da Consulta Nacional foi enviado no dia 30 de Março de 2007 para a Comissão Europeia, encontrando-se disponível para consulta:

• Relatório Final (43 KB)

Sistema ECVET – Documentos e Ligações Úteis

• Documentos fundamentais
  
  
  
• Ligações úteis 

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