Quadro de Pessoal 2007

A entrega por meio informático (Correio Electrónico, Diskette ou CD-ROM) deverá conter toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da empresa, de todos os estabelecimentos e dos respectivos trabalhadores. Ver diagrama de entrega.

qpessoal2007@gep.mtss.gov.pt - se a sede da entidade empregadora se localizar no Continente;
qpram2007@gov-madeira.pt - se a sede da entidade empregadora se localizar na Região Autónoma da Madeira.

Entrega em suporte digital (Disquete ou CD-ROM):

À Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações ou subdelegações da IGT) em cuja área a sede está situada, se a sede da entidade empregadora se localizar no Continente;
Se a sede da entidade empregadora se localizar na Região Autónoma da Madeira, ao respectivo serviço regional;

Nota: As entidades empregadoras com sede e/ou outros estabelecimentos localizada(os) na Região Autónoma dos Açores devem respeitar o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A. DR 107 SÉRIE I-A de 2006-06-02. Para mais informação consulte o endereço: http://oefp.azores.gov.pt/ .

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