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Relatório SHST de 2002 - Entrega

Em suporte digital (disquete ou CD-ROM) deve ser entregue tendo em conta a localização do estabelecimento:

Se o estabelecimento se localizar no Continente:

  • uma cópia ao delegado concelhio de saúde;
  • outra cópia à delegação ou subdelegação do IDICT/IGT - Inspecção Geral do Trabalho em cuja área o estabelecimento está situado;

Se o estabelecimento se localizar na Região Autónoma dos Açores ou da Madeira, uma cópia a cada um dos respectivos serviços regionais.

^topo

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A Carta Social procura identificar a oferta existente de serviços e equipamentos sociais a nível regional e local, consubstanciando-se numa Base de Dados com referênciação ao nível da freguesia.

Acesso ao BTE Digital
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Última actualização: 18 de Novembro de 2008
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