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Resumo: O Número 7 dos Cadernos SOCIEDADE e TRABALHO é dedicado à temática genérica da Protecção Social, um domínio de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que tem merecido reflexão e propostas aprofundadas de inúmeros especialistas (académicos, consultores, políticos, etc.), bem como de entidades com competência e/ou interesse particular na matéria.

A (re)construção do modelo social europeu, o financiamento do sistema de segurança social, o impacto das orientações de contenção da despesa pública corrente sobre as reformas dos funcionários, a renovação das modalidades de contratualização público-privado em matéria de protecção social – constituem dimensões de análise e proposta que permanecem em aberto e devem motivar reflexão de aprofundamento.

A entrada da Estratégia de Lisboa numa nova fase tem sido acompanhada pela implementação dos programas nacionais de reformas no âmbito dos quais os Estados-Membros assumem compromissos concretos para enfrentarem os desafios do crescimento e do emprego.

As orientações integradas do Programa Comunitário de Lisboa encontram- -se suportadas por três grandes sectores de intervenção que abrangem as dimensões macroeconómica, microeconómica e o emprego e é interessante constatar que, em todas elas, surge referenciada a problemática da protecção social, naturalmente sob diferentes enfoques.

Na dimensão macroeconómica, o principal desafio reside na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, no contexto de uma sociedade em envelhecimento, sendo apontadas como instrumentos essenciais as reformas dos sistemas de pensões, da saúde e do mercado de trabalho. Em concreto, e tendo presente a pressão que o envelhecimento da população europeia tenderá a exercer sobre as finanças públicas ao longo das próximas décadas, reconhece-se a “necessidade imperiosa de modernizar os regimes de reforma de pensões dos sectores públicos e privados a fim de garantir a viabilidade das finanças públicas e, simultaneamente, dar resposta às preocupações sociais e às mutações económicas”(*). No entanto, é reconhecido igualmente o carácter fragmentário e insuficiente das medidas já adoptadas ou previstas.

Na dimensão emprego é atribuída grande importância à necessidade de “atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho”, a par de medidas destinadas a ajudar os trabalhadores mais velhos a apoiar a integração dos jovens e das pessoas mais desfavorecidas no mercado de trabalho e a modernizar os sistemas de protecção social, ou seja, relevando os “compromissos assumidos, no quadro dos objectivos da comunidade, em matéria de protecção e inclusão social”.

Ainda nesta dimensão emprego, os programas nacionais de reforma têm vindo a adoptar timidamente medidas destinadas a aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores reflectindo as dificuldades de promover a flexisegurança que, sob condições favoráveis, deveria combinar contratos de trabalho flexíveis e políticas de mercado de trabalho activas e eficazes (transição entre empregos, aprendizagem ao longo da vida e protecção social adequada).