Resumo:O estudo, elaborado em 2003, teve como principal objectivo efectuar uma avaliação da dimensão e características do trabalho não declarado em Portugal, tomando como ponto de partida o conceito contido nas orientações do Conselho Europeu.

As margens de ambiguidade do referido conceito e as necessidades próprias à adaptação ao caso português conduziram a uma reflexão sobre as questões conceptuais levantadas pela definição do Conselho, à elaboração de uma tipologia de formas de trabalho não declarado e a um levantamento exaustivo das metodologias, referidas pela vasta bibliografia existente, usadas para o tratamento dessas diferentes formas.

O corpo principal do texto é, assim, constituído por uma descrição e discussão de âmbito metodológico, procurando identificar as diferentes metodologias para efectuar a estimativa da dimensão do fenómeno a partir da literatura disponível, com o objectivo de definir a maneira mais correcta e operacional de enfrentar o problema da quantificação no caso português.

O trabalho realiza ainda uma síntese da forma como o problema do TND é tratado nos Planos Nacionais de Acção da Estratégia Europeia para o Emprego nos diferentes países europeus em 2003.

Finalmente é realizado um ensaio de medida de quantificação do fenómeno que se baseou aqui numa metodologia dita directa, de uso comum em Itália, assente no recurso à opinião de observadores privilegiados e respeitante ao sector da Construção, e que conduziu a um intervalo de variação da taxa estimada de trabalho não declarado em 2001 entre os 15% e os 33% relativamente ao total de trabalhadores do Sector, tomando por referência os dados do Inquérito ao Emprego.