Revista Sociedade e Trabalho

Revista nº 33

Os Desafios da Avaliação de Desempenho na Administração Pública do século XXI

César Madureira – Investigador Auxiliar da Equipa Multidisciplinar de Investigação e Consultoria do Instituto Nacional de Administração (INA) - Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada

Miguel Rodrigues – Técnico Superior Principal da Equipa Multidisciplinar de Investigação e Consultoria do Instituto Nacional de Administração (INA)

Resumo
A subjectividade associada aos processos de avaliação, encontra terreno fértil na administração pública. Com efeito, no sector público dificilmente poderão calcular-se salários em função, por exemplo, dos volumes de vendas ou de produção efectiva de bens ou serviços. Independentemente dos paradigmas filosóficos e políticos seguidos pelos Estados, a missão pública terá sempre por obrigação servir indiferenciadamente o cidadão/utente e não a simples geração do lucro. Estas idiossincrasias do trabalhador público fazem com que a sua avaliação individualizada seja particularmente difícil. Apesar disto, a necessidade de uma monitorização/avaliação dos desempenhos dos funcionários públicos e o feedback decorrente da mesma são elementos absolutamente essenciais para um levantamento de necessidades de formação, para a aferição de um potencial reaproveitamento do funcionário noutras funções, para a identificação das suas hipóteses de progressão imediata e até, eventualmente, para a sua recompensa ou admoestação. Face ao disposto importa pois encontrar a melhor maneira de fazer esta monitorização e avaliação dos funcionários dentro de uma cultura organizacional e de uma lógica de funcionamento particulares como são as da Administração Pública. Nesta matéria, através de sucessivos diplomas legislativos, os últimos governos têm feito algumas tentativas de afirmação da Avaliação de Desempenho na Administração Pública portuguesa. O presente artigo propõe-se fazer uma apreciação crítica desta evolução legislativa assim como dos seus resultados práticos.